Comunicado - Projeto de Lei 76/2021
por kaueruiza@gmail.com
—
publicado
01/09/2021 09h55,
última modificação
05/10/2021 17h51
Em atendimento ao disposto no art. 47 § 1º da Lei Orgânica, por se tratar de alteração no Código de Obras, publicamos o Projeto de Lei nº 76/2021, que segue, e disponibilizamos o prazo de 15 dias para manifestações e/ou apresentação de emendas, conforme estabelece o art. 47 § 2º da Lei Orgânica.
Tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra CLICANDO AQUI.