Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 20/01/2023 12h13
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoInformações disponíveis no portal

  • Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

Relatório estatístico de pedidos de informação

1)      Manifestações no ano de 2022.

 

O objetivo do presente relatório é prestar contas do desempenho da ouvidoria, de acordo com o Artigo 15, da Lei 13460/2017, expondo as ações desenvolvidas e demonstrando que todas as demandas recebidas dos cidadãos foram atentamente consideradas, providenciando-se respostas dentro das possibilidades e propondo-se recomendações voltadas a contribuir para a promoção da integridade e a melhoria dos serviços prestados. No período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 não se teve nenhuma manifestação atinente a este Poder Legislativo. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio dos Ratos está disponível podendo ser acessada através do site da Câmara Municipal de Vereadores de  Arroio dos Ratos e presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Vereadores, no Largo do Mineiro, s/nº

100% (CEM POR CENTO)

É o Relatório, o qual será encaminhado à autoridade máxima do órgão, Presidência do Poder Legislativo, e disponibilizado integralmente na internet.

100%

RESPONDIDA (0)

NÃO RESPONDIDA (0)

RELATÓRIO

 

    Regulamentação

  • Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
  • Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

 

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI