PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PORTAL DA TRANPARÊNCIA
O que é o Portal da Transparência? O Portal da Transparência é um espaço criado para todo cidadão poder acompanhar, de forma simples e clara, como o dinheiro público está sendo utilizado pela Prefeitura. Aqui você encontra informações detalhadas sobre receitas e despesas do Município, como: Valores arrecadados e gastos, órgãos e entidades responsáveis, tipos de despesas realizadas, favorecidos em contratos e pagamentos, dados de empenhos, liquidações e pagamentos. O Portal é de acesso livre, sem necessidade de cadastro ou senha. Assim, qualquer pessoa pode consultar as informações, exercer seu direito de fiscalização e contribuir para a gestão pública ser cada vez mais transparente, responsável e próxima da comunidade. A Prefeitura disponibiliza esses dados em comprimento às leis que garantem o direito à informação e o controle social, como a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações) e a Lei das Ouvidorias (Lei n.º 13.460/2017). Ao utilizar o Portal da Transparência, você participa ativamente da fiscalização dos gastos públicos e fortalece a democracia, ajudando a construir uma gestão mais eficiente e voltada para o bem de todos.
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