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Notas Importantes

Transparência no Portal

Informações sobre transparência são constantemente auditadas pelos TCEs dos estados. Para estar conforme a Lei de Acesso à Informação, deve-se levar em consideração alguns requisitos:

• Ouvidoria: canal de participação popular que não deve ser excluído ou o seu estado colocado como "privado".
• Recaptcha: A ouvidoria e os comentários do portal estão com Recaptcha habilitados. Para configurar:
• Criar uma conta da Câmara no gmail
• Acessar o link https://www.google.com/recaptcha/intro/v3beta.html
• Clicar no botão Myrecaptcha
• Em "Register a new site" > "Label" colocar www.nome_da_camara.sigla_do_estado.leg.br
• Marcar a opção reCAPTCHA v2
• Clicar em Register
• Copiar as chaves públicas e colocar no site em:
• "Configuração do Site" > Recaptcha
• Ouvidoria X E-SIC: a Ouvidoria do portal possui opção de "Pedido de Acesso à Informação" no formulário de solicitação, sendo assim, não necessita de uma ferramenta específica de E-SIC.
• Perguntas Frequentes (FAQ): a página não deve ser excluída ou o seu estado colocado como "privado", nem estar vazia. Deve conter perguntas e repostas relevantes para a população, como, por exemplo, horário de funcionamento, telefones úteis, como funcionam comissões, votações, etc.
• Transparência: não deve ser excluída ou seu estado colocado como "privado".
• Orçamentos e Finanças: deve conter um histórico com tabelas anteriores para comparação.
• Licitações, Contratos e Convênios: deve conter arquivos e caso não tenha havido licitações e contratos recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas licitações/contratos, não deixando a área vazia.
• Recursos Humanos: deve conter planilha com informações funcionais.
• Parlamentares e Gabinetes: deve conter informações sobre diárias, passagens e caso não tenha havido nenhuma despesa parlamentar recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas despesas, não deixando a área vazia.
• Atos Administrativos: documentos referentes à atividade administrativa.
• Dados Abertos: dados do portal disponibilizados para análise.
• Dados Tabulares: Na área "Transparência" do portal, recomenda-se que todo o conteúdo que pode ser exibido em tabela, seja adicionado como um dado tabular, para facilitar a leitura dos mesmos, além de permitir o download em diversos formatos.

Ajuda

No portal há um link para a cartilha de boas práticas do TCE/RS, com dicas do que publicar no portal e também o manual de gerenciamento de conteúdo. No Colab encontra-se o Caderno de Exercícios das oficinas de portal.

ESTE ITEM DEVE SER REMOVIDO DA CAPA ANTES DO PORTAL SER PUBLICADO.