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OSMAR CARVALHO DIDOLICHE
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OSMAR CARVALHO DIDOLICHE
Indicação 034.docx
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OSMAR CARVALHO DIDOLICHE
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Transparência
JUSTIFICATIVA AO PROJETO 052.2025.pdf
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GESTÃO 2025
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PROJETOS DE LEI
JUSTIFICATIVA projeto 044.2025.pdf
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Processo Legislativo
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GESTÃO 2025
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PROJETOS DE LEI
Legislativo aprova o Projeto de Lei 14/2021
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
Lei-organica-1-2005-Arroio-dos-ratos-RS.pdf
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
MINUTA ISENÇÃO ITBI.pdf
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GESTÃO 2025
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PROJETOS DE LEI
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