Câmara Municipal de Arroio dos Ratos

045.2025 PROJETO PEDAGIO BENEFICIENTE.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
046.2025 VENDA DE BEM IMOVEL.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
047.2025 Meio Ambiente LOR.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
048.2025 Meio Ambiente LPI.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
049.2025 altera redação do inciso II do paragrafo unico do art 83 da Lei Complementar 001.2019.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
050.2025 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ART 5 DA LEI 4.026.2019.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
051.2025 ISENÇÃO ITBI.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
052.2025 ALTERA CAIXINHA.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
053.2025 Projeto de lei - Patrocinio CTG.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI
054.2025 Projeto de lei - revoga a Lei nº4.440.2024.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / GESTÃO 2025 / PROJETOS DE LEI

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