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GESTÃO 2025
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RESOLUÇÕES
Ata 022/2021 - 19/07/2021
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Processo Legislativo
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2021
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Atas
Projeto de Lei Legislativo - 004/2022 (Retirado)
Localizado em
Processo Legislativo
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GESTÃO 2022
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Projetos de Lei Legislativo
Pauta 18 - 25/06/2019
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Processo Legislativo
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GESTÃO 2019
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Pautas
Ata 012/2021 - 16/04/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
/
Atas
Pauta 29 - 03/09/2019
Localizado em
Processo Legislativo
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GESTÃO 2019
/
Pautas
Ata 35 - 15/10/2019
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Processo Legislativo
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/
GESTÃO 2019
/
Atas
077.2025 Lei Insalubridade e Periculosidade_2.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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GESTÃO 2025
/
PROJETOS DE LEI
PL 039 2024 autorização incentivos LANDIR RECH.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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GESTÃO 2024
/
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO
PL 010 2024 parceria CNEC smed.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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GESTÃO 2024
/
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO
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