GESTÃO DA OUVIDORIA

O código de defesa dos usuários dos serviços públicos foi criado pela (Lei Federal 13.460/2017) que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Pedido de acesso à informação

• Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
  • Denúncias
  • Dúvidas
  • Elogios
  • Pedidos de Acesso à Informação
  • Reclamações
  • Solicitações
  • Sugestões
• Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço na própria sede da Câmara de Vereadores, na rua Largo do Mineiro, n°165, no Centro de Arroio dos Ratos.
  
  
  

  Horário de Atendimento De segunda-feira a sexta-feira: 08h00 às 14h00 Sessões Legislativas: Terça-feira às 18h00 Contato para Ouvidoria E-mail:  secretaria@arroiodosratos.rs.leg.br  Telefone e Whatsapp:  (51) 9 9639 1731 Responsável pela Ouvidoria: Mariléia da Silva Santos - Recepção (Ouvidora)